Termos de Uso
Última atualização: 02/10/2025
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8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
9. Alterações destes Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As versões vigentes serão publicadas nesta página com a data de atualização.
10. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belém/PA para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.